O rombo do Orçamento da União de 2016 poderá ser bem maior do que os R$ 30,5 bilhões apresentados na proposta encaminhada ao Congresso. Isso porque, no projeto, o governo conta com receitas que ainda não estão garantidas. Há uma previsão de arrecadar R$ 37,5 bilhões com a venda de ativos (terrenos, imóveis e participação acionária em empresas) e novas concessões, algo complicado num cenário de recessão econômica. Além disso, há demandas que os parlamentares incluirão no Orçamento, num montante de R$ 3,4 bilhões. Assim, na prática, o rombo poderia chegar a R$ 70 bilhões.
Após se reunirem, separadamente, com a presidente Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, rejeitaram a hipótese de devolver ao governo a peça orçamentária com déficit, como pedia a oposição, mas deixaram claro que a responsabilidade de uma solução para o rombo é do governo.
O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira que a equipe econômica deixou de incluir algumas despesas no texto: R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares com execução obrigatória (orçamento impositivo) e mais R$ 1,9 bilhão do FEX, fundo parecido com a Lei Kandir, que compensa os estados por incentivos dados a empresas exportadoras. Todos os anos, o governo deixa de prever essa verba e depois a aprova na negociação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra dificuldade para o governo está na Desvinculação de Receitas da União (DRU) — mecanismo que permite gastar livremente um percentual do Orçamento. Já foi encaminhada ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC) para a prorrogação desse mecanismo (que acaba em dezembro) e sua ampliação de 20% para 30%. Isso daria à área econômica liberdade para manejar R$ 121,4 bilhões do Orçamento e facilitar a execução das despesas. O problema é que essa PEC foi enviada com atraso ao Congresso e nem começou a ser analisada.
O Orçamento deficitário de 2016 ampliou as divisões internas no governo. Além do descompasso entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ministros da área política e o vice-presidente Michel Temer são críticos ao rombo projetado de R$ 30,5 bilhões. Nas conversas que antecederam ao anúncio dos números, integrantes do governo discutiram sobre o valor que seria proposto. Um dia depois, a avaliação interna foi de que “faltou coragem” para apresentar um número real, segundo um auxiliar palaciano. Ele afirmou que deveria ser sido apresentado um rombo na casa de R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões.
— Houve um debate intenso, mas venceu o grupo que insiste em ver as contas com óculos cor-de-rosa. É como se estivéssemos assistindo ao filme Dilma no país das maravilhas — disse um integrante do governo.
Internamente, a avaliação é que, num primeiro momento, foi importante assumir o déficit. Mas dentro de algumas semanas, ficará evidente que o governo subestimou o rombo.
As despesas com pessoal também estão sendo criticadas por especialistas e parlamentares. Os gastos com a folha de pagamento subiram de R$ 230,9 bilhões (sem os encargos sociais) em 2015 para R$ 252,6 bilhões em 2016, numa elevação de R$ 21,7 bilhões. Apenas para os reajustes de servidores se prevê um gasto de R$ 15,9 bilhões. A verba para contratações é de R$ 3,6 bilhões ao longo de doze meses.
No caso do Poder Judiciário, o Orçamento prevê um reajuste de 5,5% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pediu reajuste de 16%, elevando os subsídios em 2016 para R$ 39,2 mil. Para os servidores do Judiciário, o governo apresentou um reajuste acordado de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas. Ontem, em périplo pelo Congresso, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fez um apelo para que os vetos aos reajustes de servidores sejam mantidos:
— A proposta, de 2009, reflete outra realidade, com percentuais excessivos. O reajuste é incompatível com a situação fiscal do Brasil.
