Voto em separado de Cássio mantém doações de empresas às campanhas políticas

Por um triz, não fosse a ação rápida do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), as pessoas jurídicas ficariam proibidas de doar dinheiro às campanhas política. A proibição constava do PLS 264/2013, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e teve Eduardo Suplicy (PT-SP) como relator.

O projeto de Viana, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11), eliminava a possibilidade de qualquer pessoa jurídica fazer doações para candidatos, sob risco de pagamento de multa, proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com o Poder Público por até cinco anos. Também impunha limites às doações feitas por pessoas físicas em R$ 1.700,00 para cada cargo.

Cássio Cunha Lima, porém, apresentou voto em separado em sentido contrário. E saiu-se vitorioso. O senador afirmou “ser legítimo, legal, transparente e ético que pessoas jurídicas possam contribuir com campanhas eleitorais”.

ESCÂNDALOS – — Em primeiro lugar – disse ele – é preciso reconhecer a pertinência das preocupações do senador Tião Viana. Falta de transparência, corrupção, abuso do poder econômico, são problemas graves, não só nas eleições brasileiras, mas nas eleições de todas as democracias do mundo, mesmo de aquelas consideradas consolidadas. Assistimos, nas últimas duas décadas, a uma sucessão de escândalos, na Alemanha, na Itália, na França, na Espanha e nos Estados Unidos da América, entre outros casos rumorosos. Não por acaso, a legislação sobre financiamento de campanhas muda constantemente, nesses e em outros países, de forma a acompanhar a evolução ainda mais rápida dos problemas ligados à matéria.

E deu sequência ao raciocínio: “Todavia, é importante ressaltar que o Brasil já viveu, inclusive durante o período autoritário, a proibição das doações provindas de pessoas jurídicas. À época, todos os atuais problemas referentes ao financiamento das campanhas já estavam presentes nas eleições nacionais, num patamar mais agudo de intensidade. Isso porque a legalização dessas contribuições contribuiu, sem dúvida, para a maior transparência do processo. Hoje empresas podem contribuir, mas o eleitor sabe exatamente quais os candidatos beneficiados e qual o montante das contribuições” – disse.

 

CAIXA DOIS – O argumento decisivo foi quando Cássio lembrou que a proibição levaria a não transparência das campanhas, o que iria de contramão ao que se pretende aprimorar perante as eleições e, “para piorar, não levaria ao fim do financiamento privado, mas sim ao monopólio do caixa dois sobre ele”.

 

O posicionamento de Cássio foi prontamente apoiado por vários senadores, como Aloysio Nunes (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN). Aloysio lembrou que até pouco tempo atrás as pessoas jurídicas eram proibidas de fazer doações. O repasse de recursos, no entanto, segundo disse, era feito “por baixo do pano”. Agripino afirmou que muitas empresas, hoje, doam interessadas em financiar o debate entre governo e oposição, pois não querem que “a oposição faleça”. Votação feita, o projeto de Tião Viana foi rejeitado pela maioria dos senadores.

 

Com Agência Senado