Senador Vital dá parecer em prol do passe livre e defende urgência na votação da matéria.

A sessão deliberativa de ontem (27), serviu para os senadores definirem as próximas votações que integram a pauta prioritária estabelecida para atender as reivindicações apresentadas pela sociedade nos protestos dos últimos dias. Duas propostas serão discutidas já na próxima semana: o PLS 248/2013, do presidente do Senado (PMDB-AL), que institui o Programa Passe Livre Estudantil em todo o país, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, de Pedro Taques, que exige ficha limpa para preenchimento de cargos e funções comissionadas no serviço público. Ambas contam com total apoio do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Vital defende que o regime de urgência é um instrumento regimental legítimo e, se não for usado, o Senado estará indo na contramão das ruas e atrasando as decisões cobradas pela sociedade.

Na proposta, o presidente estabelece que os recursos para custear o passe livre estudantil virão da exploração do petróleo da camada do pré-sal. Para Renan, a situação dos estudantes é “especialmente dramática” por não possuírem fonte de renda própria. Ele acrescenta que investir no transporte dos estudantes significa “verdadeiramente investir em educação”.

“No mês de junho de 2013, o Brasil assistiu uma séria de manifestações populares nascidas a partir da constatação que o transporte público além de ineficiente, é caro, acabando por limitar o direito de ir e vir, previsto no art. 5°, inciso XV da Constituição Federal. Devido a isso apoio tal projeto, pois investir no transporte de estudantes pé investir na educação”, afirmou Vital.

Com relação à PEC 6/2012 — que foi incluída na ordem do dia de terça-feira —, o senador Vital já aprovou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao qual preside.

Outras propostas
Os senadores vão definir na próxima semana calendário especial para outras PECs que fazem parte da pauta prioritária do Senado, como as propostas (PECs 53/2011 e 75/2011) de Humberto Costa (PT-PE) que preveem a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.

Também aguardam definição de calendário a PEC 34/2011, de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que cria a carreira de Estado de médico, e a PEC 36/2011, de Humberto Costa, que institui serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas.

Assessoria