Senador reitera rejeição à PEC 37 durante comissão

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Cássio Cunha Lima apontou que a aprovação da proposta seria um retrocesso na construção da democracia

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na manhã desta quarta-feira, 17, Cássio Cunha Lima reiterou seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição número 37, que pretende acrescentar um parágrafo à Carta Magna, restringindo a investigação criminal às polícias Civil e Federal. Caso a proposta chegue ao Senado e seja aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o Ministério Público e demais instituições não poderão mais investigar crimes.

O senador relembrou sua participação em João Pessoa, de uma mobilização contra a PEC 37. “Atos como o da última sexta-feira, 12, servem para o fortalecimento das nossas instituições, que estão suficientemente sólidas. Não acredito sequer que a proposta chegue ao Senado, porque não podemos confundir eventuais erros, abusos, equívocos com a condenação de instituições que salvaguardam a democracia no país”, argumentou.

Também na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, o senador Cássio Cunha Lima foi relator do item 19 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo era a análise da indicação de Esdras Dantas de Souza para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O Ofício “S” nº 12, de 2013, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

BIOGRAFIA – Esdras Dantas de Souza é bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Universitários de Brasília (Ceub) e pós-graduado em Direito Público Interno, pelo Centro Universitário do Distrito Federal. Desde 2004, até a presente data, é professor de Direito Administrativo e Constitucional da Faculdade de Direito da Upis.

Foi servidor público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; assistente da Procuradoria Jurídica da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal; conselheiro do Conselho de Entorpecentes do Distrito Federal; advogado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Coordenador de Estudos e Pareceres e Coordenador de Atos Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia e juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

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