RDC – CÁSSIO ALERTA PARA OS RISCOS DE NOVAS DENÚNC IAS DE CORRUPÇÃO

O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) criticou o Governo Federal pelo uso abusivo e sem controle de obras e projetos que estão sendo feitos pelo regime diferenciado de contratações (RDC). “Mais de 80% das obras federais do PAC, da Copa, das Olimpíadas e até do SUS são executadas graças a este atalho, este drible perigoso feito na Lei de Licitações pelo Governo. Deixo aqui o meu alerta, pois sem qualquer controle social ou fiscalização, o caminho é fértil para novas denúncias de corrupção”, afirmou Cássio, ao encaminhar da tribuna do Senado, voto favorável à MP 570/12, que criou o Programa Brasil Carinhoso.

“Sejamos mais claros, sejamos mais transparentes com o contribuinte brasileiro, que já não suporta mais tantas denúncias de malversação de dinheiro público, de corrupção, de aplicação indevida daquilo que pertence a nossa sociedade”, protestou Cássio Cunha Lima. Em seu discurso, o Senador Cássio Cunha Lima fez questão de ressaltar uma grave preocupação com o que vem sendo feito pelo Governo Federal no que diz respeito à flexibilização da Lei de Licitações.

“O que estamos vendo é simplesmente um Governo Federal abandonando a Lei no 8.666, que é a Lei das Licitações, e criando os regimes diferenciados de contratação. E essa regra não vale para Estados e não vale para Municípios. É novamente a nossa Federação sendo duramente atacada e se criando mecanismos de desvio daquilo que foi estabelecido por este Congresso Nacional na tentativa de criar normas para os procedimentos licitatórios no Brasil”, advertiu Cássio.

“Ora, se a Lei no 8.666 já não atende as necessidades da Administração Pública brasileira, que tenhamos coragem de enfrentar as mudanças que essa Lei precisa receber, e não fazer o caminho que tem sido trilhado pelo Governo Federal, que já estabeleceu regimes de contratação diferenciados para as obras da Copa do Mundo, para as obras das Olimpíadas, para as obras do SUS, o que talvez, com a suposta aprovação desta medida hoje, mas com o nosso voto contrário”, completou. Para Cássio Cunha Lima, a sociedade brasileira precisa estar atenta.

“O que o Governo Federal faz é embrulhar dentro de um programa que tem o apoio e o aplauso da oposição, uma medida que burla, que dá um drible, que faz um atalho à Lei das Licitações, com o chamado regime diferenciado de contratações. Se somarmos todas as medidas que já foram tomadas pelo Governo de contratações diferenciadas, com obras do PAC, obras das Olimpíadas, obras do SUS, obras da Copa do Mundo, talvez nós já estejamos falando de praticamente 80% das obras do Governo Federal com regimes diferenciados de contratação, fora, portanto, do alcance da Lei de Licitações”, afirmou o senador tucano.

BRASIL CARINHOSO

Ainda durante seu discurso, na tarde desta quarta-feira (12), o senador Cássio Cunha Lima registrou seu foto favorável a MP que criou o Programa Brasil Carinhoso. “ Mesmo sendo este Programa nascido com o retardamento de pelo menos 30 anos, porque neste instante, com muito orgulho, com imensa honra quero prestar a homenagem a minha mãe, Dona Glória Cunha Lima, que ainda há época em que era Primeira Dama do Município de Campina Grande, Governado pelo meu pai, nosso poeta Ronaldo Cunha Lima, de saudosa memória, criou o programa de creches, que foi levado posteriormente ao Governo do Estado, com o título: Vida Criança e há 30 anos que a Paraíba, sob a iniciativa de Dona Glória, minha mãe, vem fazendo um trabalho exemplar nas creches do Estado e, particularmente, em Campina Grande, inclusive com a criação de um grupo de mulheres voluntárias que contribuem, permanentemente, para manutenção dessas creches.”, afirmou Cássio. Portanto, prosseguiu o senador, além dessa homenagem que aqui presto com o melhor do meu coração, com todo amor e carinho quero parabenizar a iniciativa, mesmo que tardia, do Governo em lançar o “Brasil Carinhoso”.

Assessoria