Ao completar um ano como senador, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), fez um balanço positivo do seu mandato até o momento. “O meu compromisso prioritário é com a Paraíba, com cada cidadão paraibano, um povo valente e digno, que me escolheu para representá-los aqui no Congresso para fiscalizar os atos do Governo Federal e apresentar propostas e leis para a melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou Cássio Cunha Lima.
Além de detalhar seu trabalho nas nove Comissões Permanentes e Temporárias, entre elas, a de Educação, Orçamento, Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e Assistência Social, o senador apresentou um resumo de suas primeiras iniciativas legislativas, que incluem sete projetos de lei, um projeto de resolução, dez requerimentos e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Cássio também destacou a importante participação como titular da CPI Mista do Carlinhos Cachoeira e da Comissão Externa que representou o Senado Federal na Conferência da ONU Rio+20 e como suplente da SubComissão da Copa 2012, Olimpíada e Paraolimpíada 2016.
No que diz respeito à bancada federal paraibana no Congresso Nacional, a principal ação de Cássio foi no sentido de articular as ações dos parlamentares junto para que as prioridades do poder executivo estadual e municipal tivessem prioridade no atendimento das emendas ao orçamento da União. Cássio é o coordenador da Bancada Federal no âmbito do Senado Federal.
Logo na primeira semana após ser empossado no cargo de Senador da República – para o exercício do mandato nas 54a e 55a Legislaturas (01/02/2011 até 31/01/2019) Cássio Cunha Lima inovou no campo da gestão e transparência, transformando-se no primeiro senador a disponibilizar no site institucional todas os gastos ( inclusive com todos os recibos escaneados) com recursos públicos da verba indenizatória. Outra determinação eleita como prioritária é o atendimento e encaminhamento à todos as demandas e pleitos solicitadas tanto por prefeitos, autoridades e população em geral. “Seja por email, carta ou telefone, todos irão receber suas respostas”, frisou. A demanda de trabalho no Gabinete Parlamentar em Brasília é grande: em média cerca de 800 mensagens eletrônicas chegam diariamente por e-mail, mais de 200 ligações telefônicas, além de pedidos de audiências, participação em eventos e cartas são protocoladas pelo setor administrativo do Gabinete.
Desde o primeiro momento Cássio Cunha Lima disse que não tinha intenção de ser conhecido como um senador emendeiro e sim participar de fato dos grandes debates nacionais, que afinal de contas é a principal parte de um mandato de senador, “claro que a apresentação de emendas é importante e isso tem sido feito, mas é preciso atentar que a atuação parlamentar não pode se resumir a esse tema”, disse.
Apesar de todo o prejuízo por ter perdido praticamente um ano de mandato, Cássio foi listado pelo DIAP como um dos 50 parlamentares em ascensão no Congresso Nacional.
Propostas
Este é o resumo das propostas apresentadas pelo senador Cássio Cunha Lima nos primeiro doze meses do seu Mandato Parlamentar:
1) Modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e acaba com o nepotismo nas entidades sindicais (PLS 252/2012)
2) Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas (PLS 253/2012)
3) Prevê nova hipótese de alíquota zero do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior e isenta o lucro sobre a venda dos bens e serviços discriminados do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucro líquido (PLS 267/2012).
4) Concede isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros. (PLS 268/2012).
5) Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar a tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PLS 270/2012).
6) Determina que as companhias telefônicas identifiquem a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário. (PLS 343/2012).
7) Acrescenta parágrafo único ao art. 273 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor que a matéria objeto de discussão ou votação deve constar do painel eletrônico do Plenário (PRS 55/2012).
8) Apresente Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, com base na alínea “l”, do inciso I do art. 102, da Constituição Federal, fundado no inciso II do art. 129, também da CF, para assegurar o cumprimento, pelos Municípios, Estados e Distrito Federal da decisão do STF, na ADI 4167, pela qual a Corte julgou Constitucional a lei que fixa o Piso Nacional do Magistério. (RCE 10/2012).
9) Realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir “A ideia de publicizar as avaliações realizadas pelo Ministério da Educação no Ensino Básico”, com a presença dos seguintes convidados: Neroaldo Pontes, Professor; César Callegari, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; Gustavo Ioschpe, Especialista em Educação e José Marcelino de Rezende Pinto, Conselheiro Consultivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente (RCE 12/2012)
10) Realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei do Senado n.º 268, de 2002, que dispõe sobre o exercício da medicina RCE (25/2012)
11) Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de instruir o PLS nº 341, de 2011, que “obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”. (RCE 74/2011).
12) Audiência Pública, para a qual sejam convidados técnicos da Embrapa, Ministério da Agricultura, Emater/PB, Emepa/PB além de prefeitos e produtores, para discutir propostas de combate às pragas que há mais de dez anos provocam prejuízos a milhares de produtores nordestinos, com destaque para a cochonilha-do-carmim, que vem devastando as plantações de palma na região do Cariri paraibano. (RDR 14/2012)
13) Audiência Pública, para a qual sejam convidados governadores, prefeitos e especialistas, para debater os efeitos das Políticas Fiscais das diversas unidades federativas, o que se convencionou chamar de Guerra Fiscal e Guerra dos Portos (RDR 15/2012).
14) Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja indicado à apreciação da Academia Sueca, no Reino da Suécia, o nome do escritor brasileiro ARIANO SUASSUNA como concorrente ao Prêmio Nobel de Literatura de 2012 (RQS 234/2012).
O delicado estado de saúde do poeta Ronaldo Cunha Lima, com sucessivas internações em São Paulo e na Paraíba, mereceu atenção especial do Senador Cássio. Atenção merecida e perfeitamente compreendida e justificada, que dividiu as atenções de Cássio no período de novembro de 2011 e início de julho deste ano. Mesmo assim, o Senador Cássio Cunha Lima rapidamente ocupou posto de destaque na política nacional, com participações elogiadas na CPI do Cachoeira e na Rio + 20. Cássio ainda foi escolhido para relatar um dos projetos mais polêmicos em tramitação há 12 anos na Casa: o Ato Médico.
Pacto Federativo, nova partilha de recursos do FPE, ações de combate à seca no semiárido e novo Plano Nacional de Educação continuam na pauta de prioridades do Senador Cássio Cunha Lima. No âmbito regional, foi alçado à Coordenação da bancada federal da Paraíba. “Deixamos as divergências e picuinhas municipais de lado. Temos que unir forças para avançar na Agenda Paraíba”, afirmou Cássio.
Assessoria do senador Cássio Cunha Lima.
