560 gestores e ex-gestores estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) integram em uma lista divulgada nesta quarta-feira (02). A rejeição de contas pelo Tribunal é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para declarar a inelegibilidade de candidatos.
A relação de gestores com contas rejeitadas foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes ao procurador regional eleitoral, Victor Carvalho Veggi.
Ao todo, os 560 gestores citados tiveram 1.236 processos julgados pelo Tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, câmaras de vereadores, e órgãos das administrações do Estado e Municípios.
“O TCE está cumprindo o que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno”, observou o conselheiro André Carlo.
Já o procurador Victor Carvalho informou que os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral. “O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inelegibilidade, nos termos da lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.
O Tribunal atualizará, mensalmente, a relação que está disponível para consulta pública no portal do TCE-PB e pelo aplicativo Nosso TCE-PB.
