Relator do orçamento nega manobra e prevê que matéria deve ser votada no último dia dos trabalhos na AL sem TCM

O deputado Buba Germano (PSB) é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e disse que matéria deve ser votada na próxima quinta-feira, último dia dos trabalhos legislativos. Buba destacou que irá entregar o relatório final amanhã e que a PEC de instalação do Tribunal de Contas dos Municípios não será incluída.

O parlamentar disse que após a apreciação das matérias pelas comissões, caberá a presidência da Casa colocar em votação no plenário. “A previsão é para que vote na quinta-feira, eu irei dar encaminhamento ao o relatório amanhã. Mas é a tal história, ainda vai passar pela comissão para análise do relatório final e fica a critério da presidência colocar em pauta para a votação”, explicou.

Buba relatou que a Proposta de Emenda Constitucional sobre a instalação do TCM não será incluída porque não chegou ao Legislativo. O deputado negou a possibilidade de manobra, mas indicou a possibilidade de adiamento da votação.

“Não existe obrigatoriedade de que orçamento seja votado na quinta. Até o dia 22 poderá ser, não há determinação de que sejas no dia 17. Se houver alguma dúvida ou alguém debate que retarde a votação deverá ser seguido. O problema é que só entra em recesso quando votar e isso é o regimento”, ponderou Buba.

Contudo, o relator previu que não haverá complicações para aprovação da LOA. “No orçamento não tem muitas alterações, nós fizemos audiência pública para debater quase tudo. As únicas emendas que nós votamos são as que são inconstitucionais. No caso das emendas de remanejamento entre Poderes não é permitido, transferência privada. Então, não teremos problemas”, finalizou.

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