Novo decreto vai estabelecer o que pode funcionar durante feriados antecipados na Paraíba e deve ser publicado até amanhã

Após a publicação de uma medida provisória que fará com que seja feriado durante toda a semana que vem na Paraíba, o Governo do Estado deve publicar um novo decreto até esta sexta-feira (26), desta vez estabelecendo o funcionamento das atividades econômicas durante a semana. A informação foi confirmada ao ClickPB pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

A medida provisória, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), informa que a antecipação dos feriados não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, administração penitenciária, socioeducativa, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais ou com funcionamento permitido por meio de decreto estadual. O texto não define, porém, que outras atividades seriam estas.

De acordo com Fábio Andrade, até esta sexta-feira (26) um novo decreto será publicado, estabelecendo quais setores poderão funcionar e seus respectivos horários e regras.

A Medida Provisória prevê que o dia 29 de março será, excepcionalmente, feriado no estado. O feriado do dia 21 de abril (Tiradentes) será antecipado para o dia 30 de março; o de 3 de junho (Corpus Christi) para o dia 31 de março; e de 5 de agosto (fundação da Paraíba) para o dia 1 de abril. No dia 2 de abril já seria feriado por causa da Sexta-feira da Paixão.

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