STF julga constitucionalidade da Lei Seca e tolerância zero está no centro da discussão

Está marcado para esta semana o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da Lei Seca. Um dos pontos em discussão é a proibição de dirigir depois de ter ingerido qualquer quantidade de álcool, sem tolerância, a chamada “tolerância zero”.

O julgamento acontece nesta quarta-feira (18) e entram em pauta três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano.

O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento. Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, que foi chamada de Lei Seca.

A norma está em vigor até hoje e prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras as penalidades aplicadas a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou se submeter a outra forma de atestar o nível de álcool no sangue.