O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O projeto de lei faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos.
A proposta estabelece de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.
Além disso, propõe de 6 a 12 anos, mais a pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades políticas citadas “com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.
O anúncio ocorre uma semana depois do episódio no qual o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas de hostilidades no aeroporto internacional de Roma.
