Governo do Estado entra com ação no STF após Paraíba perder quase R$ 400 milhões em arrecadação com o ICMS

O Governo do Estado ingressou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, com uma Ação Civil Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual busca ser recompensado pelas perdas na receita após a redução Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Conforme o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, a perda na arrecadação chega a quase R$ 400 milhões.

Isso, segundo ele, acaba prejudicando os investimentos que a administração estadual precisa fazer em vários setores do Estado. As prefeituras também perdem, pois o repasse feito pelo governo acaba sendo reduzido.

Representa menos investimentos em educação, em saúde, em segurança. Representa também menos repasses para os municípios. O ICMS é o principal imposto do país, é quem dá sustentação aos estados e aos grandes municípios. Em João Pessoa, praticamente 30% da receita de todo município é o repasse do ICMS que nós fazemos. Município de Campina Grande, praticamente 50% da receita de todo o município é repasse do ICMS”, explicou o secretário Marialvo Laureano em entrevista a MaisTV.