Após reunião com deputados, Senado marca audiência para discutir novo Pacto Federativo

Deputados estaduais paraibanos participaram, nessa quarta-feira (14), da sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde na ocasião ocorreu a primeira apreciação da PEC 47/2012, que defende uma maior autonomia para os legislativos estaduais. Foi decidido na sessão que será realizado no próximo dia 22 uma audiência pública para tratar sobre o tema com mais profundidade. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é presidida pelo senador paraibano José Maranhão.

Para o deputado João Gonçalves, membro da diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o relatório do senador Antonio Anastasia na CCJ foi uma aula sobre Federação, sobre um pacto que una os estados brasileiros. “O relatório foi exato no que precisamos, que é descentralizar as ações de Brasília. Precisamos que os estados sejam partícipes na legislação das nossas leis. Está de parabéns a Unale, com a força de seus integrantes na sessão de hoje. E também de parabéns o senador Maranhão pela condução na CCJ”, comentou o parlamentar. 

Durante a sessão, José Maranhão defendeu que o Governo Federal precisa socorrer os estados federados na área de Segurança Pública. “O projeto [PEC 47] é de uma importância fundamental, porque é o primeiro passo que os estados federados vão dar no sentido de, no mínimo, de iniciativa na elaboração de suas próprias leis”, afirmou.

O senador paraibano destacou ainda a luta da Assembleia Legislativa da Paraíba na defesa da PEC. “Eu quero registrar aqui a grande representação de deputados estaduais de meu Estado nas pessoas de João Gonçalves, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Buba Germano, Arthur Filho e do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, que estão batalhando pela aprovação desse projeto”, declarou Maranhão.

Para o deputado estadual Raniery Paulino, o clima na apreciação do relatório da PEC 47 foi bastante positivo, com a participação de deputados de todo o Brasil. “Estamos aqui fazendo a ‘boa pressão’. É a presença de deputados de todo o país para pressionar, de forma legítima, o aumento das nossas prerrogativas. O interesse dos parlamentos estaduais é poder estar mais inseridos mais discussões dos temas de interesse da população”, pontuou o deputado. 

O relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), destacou que a PEC 47 tem provocado uma das discussões mais relevantes do Senado. “Esta Casa poderá devolver a dignidade à Federação Brasileira, atribuindo competência legislativa para as Assembleias Legislativas de nossos Estados. A proposta se limita a fazer uma redistribuição dessas competências, não deixando nenhuma competência fora da União”, explicou, destacando ainda que hoje as Câmaras Municipais têm mais competências orgânicas do que as Assembleias Legislativas e que isso seria uma inversão de valores.

O deputado estadual Ricardo Barbosa acredita que os benefícios trazidos pela PEC 47 irão repercutir em todo país. “A constituição de 1988 teve muitos avanços, mas criou algumas distorções sobre a divisão da participação federativa. A união tem ficado com quase todas as receitas e repassado para estados e municípios muitas das despesas”, criticou.

O presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, deputado Fernando Capez, comemorou a presença dos deputados de todos país na sessão. “Tivemos um grande número de parlamentares de todo o Brasil”, enfatizou.

Para o deputado estadual Buba Germano, presidente da Frente Parlamentar Municipalista na ALPB, o Governo vive um modelo federativo equivocado, concentrando renda em quem não executa. “Estamos aqui para fortalecer este apoio, o apoio das 12 emendas que foram apresentadas pela Confederação dos Municípios e integram o relatório desta PEC”, comentou.

Já o deputado estadual Arthur Filho, acredita que o Pacto fortalece o Legislativo ao compartilhar as atribuições do Executivo. “A Paraíba marca presença nestas reuniões da PEC 47 para que os Legislativos Estadual e Municipais possam ser cada vez mais capazes de buscar caminhos para o desenvolvimento do povo”, destacou o deputado.

O projeto (PEC47/2012)

O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.

Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%.

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