Municípios têm até 14 de dezembro para assinarem pacto com o Focco

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) propôs aos 10 maiores municípios do Estado a construção de um pacto pelo controle interno. O pacto foi apresentado durante evento promovido pelo Focco, na manhã desta quarta-feira (21/11), no auditório do Sebrae, na Capital, e os municípios têm até o dia 14 de dezembro para assinarem.

O evento foi uma atividade do Grupo de Trabalho sobre Controle Interno, criado no âmbito do Focco para o acompanhamento da situação das prefeituras em relação à efetivação de órgãos de controle nos municípios.

O evento foi aberto pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans que falou sobre o objetivo de discutir a instalação e o aprimoramento dos órgãos de controle interno nas prefeituras. “O funcionamento efetivo do controle interno traz benefícios para os gestores, para a administração pública e, principalmente, para a sociedade. Além de evitar desvios de recursos, garante o aprimoramento e eficiência nos gastos públicos”, declarou.

O procurador da República Sérgio de Castro Pinto destacou que a finalidade é ajudar os municípios a criar os sistemas do controle interno. Ele informou que um diagnóstico prévio feito pelo Focco mostrou a inexistência da estrutura de controle interno em quase 60% das 223 cidades da Paraíba. O Fórum também identificou fragilidades e necessidade de aprimoramento nas que possuem os órgãos.

O evento teve a participação de prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo; de Santa Rita, Emerson Panta; de Patos, Bonifácio Rocha; do vice-prefeito de Guarabira, Marcus Diôgo de Lima; e representantes dos Municípios de Campina Grande, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, parabenizou o Focco e o Ministério Público pela iniciativa de capilarizar o controle interno para os demais municípios e apresentou a experiência do órgão na Prefeitura da Capital. Ele ressaltou que o controle interno contribuiu para otimizar os recursos da prefeitura e que acompanha a qualidade das obras públicas. “Essa é uma experiência que dá resultado”, disse.

Durante o evento, os órgãos que integram o GT do Controle Interno apresentaram a Resolução 05/2014 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que trata dos parâmetros do controle interno. Também foi apresentada a planilha com o plano de ação para implementação do órgão de controle do município, que deve ser preenchida para a assinatura do pacto.

O GT do Controle Interno do Focco é formado por representantes do Ministério Público da Paraíba, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral do Estado (CGE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).