Em audiência na ALPB, ex-ministro do STJ afirma que TCM é inconstitucional

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, afirmou, na manhã desta quarta-feira (9), que a eventual criação de um Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba é flagrantemente inconstitucional. Ele participou da audiência pública da  Comissão de Administração e Serviço Público da ALPB, a convite de setores contrários à implantação do TCM.

O líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), assegurou que nada está definido e que Ricardo Coutinho quer aprofundar o debate com todos os segmentos sociais, antes de decidir se encaminhará a proposta para apreciação dos deputados. 

Manifestantes contrários à instalação do TCM levaram para as galerias um ‘placar’ atualizado com a posição de cada um dos 36 parlamentares sobre a votação. Também foi exibido um vídeo com o depoimento de vários conselheiros de Tribunais de Contas de outros estados se posicionando contra a ideia. As duas principais falas foram do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e do presidente da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas), conselheiro Valdecir Pascoal. Eles consideraram “desnecessária” a proposta de um novo Tribunal na Paraíba.   

Na audiência desta quarta, o ex-ministro do STJ manifestou-se radicalmente contra a instalação do TCM, alegando que, para isso, seria necessário modificar o texto da Constituição do Estado da Paraíba.
 
Depois de Delgado, foi a vez do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) defender a instalação do TCM, criado durante o governo de Cássio Cunha Lima (PSDB) em 2008, mas nunca posto para funcionar. O socialista ainda citou uma emenda aprovada em 1994.

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) criticou, na audiência pública sobre criação do TCM, posição de “certos setores da imprensa” que publicaram posicionamento dos deputados estaduais sobre o assunto apontando-o como favorável à criação do tribunal. “Não tiverem nem o cuidado de me ouvir. Eu ainda não tenho um posicionamento firmado, mas quero adiantar que devo me posicionar contrário à criação do TCM”, adiantou.

Nabor Wanderlery (PMDB) seguiu Barbosa e disse que ainda não tem posicionamento firmado, mas também deve votar contra.

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