Lira quer fim do financiamento de campanhas eleitorais no país

Designado relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 113/2015), que trata da Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) já está se debruçando sobre a matéria, e garante que em breve apresentará o seu relatório. Para ele, a Reforma Política é a mãe de todas as reformas.

Ao iniciar o seu parecer, Raimundo Lira lembrou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mandatário de um mandato majoritário, ou seja, os governadores, prefeitos, Presidente da República e senadores, podem livremente mudar de partido, sem correr risco de punição, porque ele não precisou da ajuda de uma legenda ou de uma coligação para ser eleito. Entende o Supremo que a votação obtida pelo candidato eleito pertence realmente ao mandatório.

Como relator da PEC, Lira considerou uma inovação essa decisão do STF e quer aplicar a mesma regra aos candidatos proporcionais. O senador observou que, na Câmara Federal, foram eleitos, com votação extraordinária, 44 deputados – entre eles, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) – que atingiram e até ultrapassaram, inclusive, o coeficiente eleitoral.

Para Lira, a votação desses deputados foi semelhante à obtida por um candidato majoritário. Antecipando o seu relatório, o senador paraibano garantiu que vai propor que os candidatos proporcionais que obtiverem votações expressivas nos pleitos eleitorais tenham os mesmos direitos conquistados pelos majoritários.

“Portanto, eu quero apresentar em meu relatório a possibilidade de que aqueles deputados federais, estaduais e vereadores que atingirem e ultrapassarem o coeficiente eleitoral com a votação própria, sem necessitar de ajuda de sobra de votos de outros candidatos, tenham independência. Ou vou sugerir que eles tenham a mesma liberdade que tem os senadores governadores, prefeito e Presidente da República”, antecipou Raimundo Lira, garantindo que já tem vários conceitos e juízos sobre o tema.

Financiamento privado de campanhas – Raimundo Lira também quer mudar o texto aprovado na Câmara Federal, coibir financiamento privado e brecar sócios de empresas. Ele declarou que dará parecer que acaba com quaisquer formas de financiamento privado de campanhas políticas e também de partidos.

Outra proposta anunciada por Lira proíbe os sócios de empresas que mantenham contratos com governos estaduais e municipais de fazer contribuições. “É para evitar gambiarras”, justificou. O senador já está conversando com vários parlamentares para garantir a aprovação, na CCJ, de seu relatório.

Em recente pronunciamento no Senado, Raimundo Lira afirmou que a reforma política não vai resolver todos os problemas do sistema político brasileiro, mas deverá gerar mudanças no comportamento de políticos e cidadãos. Ele defendeu também o fim da reeleição e adoção de nova regra para escolha dos suplentes de senadores. Lira também se manifestou contra a decisão da Câmara de reduzir de 21 para 18 anos a idade mínima para alguém se eleger deputado, e de 35 para anos para 29 anos para a eleição de senador.

MaisPB

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