Governadores de 16 estados assinam carta à Câmara e Senado pedindo volta de R$ 600 no auxílio emergencial

Nesta quarta-feira (24), governadores de 16 estados assinaram uma carta aos presidentes da Câmara dos Deputados e ao Senado pedindo a aprovação de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, com os mesmos critérios que haviam no ano passado para recebimento do benefício.

Como justificativa, a carta lembra a crise sanitária vivida no país por causa da Covid-19 e a necessidade de um apoio financeiro aos mais pobres. Nessa terça-feira (23), o Brasil bateu novamente o recorde de mortes por Covid-19 confirmadas em 24 horasForam mais de 3 mil em um único dia.

“Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro”, diz a carta.

Atualmente, o governo federal avalia a criação do novo auxílio emergencial com mudança nas regras de recebimento e nos valores do benefício. As novas regras estão em uma medida provisória assinada na última quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela prevê o pagamento de quatro parcelas mensais, até julho.

Pelas novas regras, ficaram estabelecidos pagamentos de R$ 150 para pessoas solteiras, R$ 250 para casais e R$ 375 para mães que sustentam individualmente suas famílias — apenas uma pessoa por família será beneficiada.

Além disso, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.

Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial.

Assinam a carta os governadores:

  • Renan Filho – Governador do Estado de Alagoas
  • Waldez Góes – Governador do Estado do Amapá
  • Rui Costa – Governador do Estado da Bahia
  • Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
  • Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo
  • Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
  • Reinaldo Azambuja – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Helder Barbalho – Governador do Estado do Pará
  • João Azevêdo – Governador do Estado da Paraíba
  • Ratinho Junior – Governador do Estado do Paraná
  • Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
  • Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
  • Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
  • Eduardo Leite – Governador do Estado do Rio Grande do Sul
  • João Dória – Governador do Estado de São Paulo
  • Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe

Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021.”

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