ALPB aprova LOA 2016 e inclui verba para TCM em Plano Plurianual

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). Por 16 a 11, foi aprovada na Casa uma emenda ao Plano Plurianual que garante recursos para criação de do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na Paraíba. Os deputados votaram o orçamento do Poder Executivo para o próximo conforme o projeto de lei que teve como relator o deputado Buba Germano. O projeto foi aprovado por 22 votos a 3. Agora, a ALPB já está em recesso

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Ainda na sessão desta quinta-feira, os deputados aprovaram o Plano Plurianual (2016-2019) por 21 votos a 6, além de mais 19 matérias constantes na Ordem do Dia. 

A expectativa de receita do Governo para 2016 é uma arrecadação de R$ 11,3 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 3,3 bilhões para a seguridade social e R$ 715 milhões de investimento das empresas. 

Já as despesas somadas atingem o montante de R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões de despesas correntes, R$ 1,7 bilhão de despesa de capital e R$ 136 milhões de reserva de contingência. A despesa do Governo do Estado apresentada na LOA 2015 foi de R$ 11,2 bilhões.

Na última sessão do ano, os deputados também aprovaram na sessão ordinária, três medidas provisórias do Governo do Estado; sete projetos de lei de interesse dos paraibanos, incluindo apoio ao desenvolvimento industrial através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN); houve ainda a aprovação das contas do Governo do Estado referente a 2013; dentre outras matérias.

Os deputados aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia Móvel), apresentado por seu presidente deputado João Gonçalves, a vice-presidente Camila Toscano e o relator João Bosco Carneiro Júnior (hiperlink).