Ex-prefeito tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Contas do ex-prefeito Francisco Dantas Ricarte (DEM) de Cachoeira dos Índios, Sertão paraibano, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual da Paraíba (TCE). O parecer foi emitido para as contas de 2013, que contraiu despesas não licitadas, não fez o recolhimento de contribuições previdenciárias e fez contratações sem a realização de concurso público, além de outras anormalidades. O ex-gestor ainda  pode recorrer decisão.

Foram aprovadas as contas das Câmaras de Vereadores de Bananeiras (2014, com ressalvas), Cacimba de Dentro, Logradouro, Tacima e Paulista (exercício de 2015, nesses últimos cinco casos).

A exemplo do relator Fernando Catão, o TCE entendeu pelo não provimento de recurso interposto pela ex-prefeita de Pedras de Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba, para modificar a decisão inicial contrária à aprovação das contas de 2011 por ela apresentadas.

O processo atinente às contas de 2013 da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) foi retirado de pauta a fim de aguardar decisões relacionadas a processos licitatórios do mesmo período, conforme proposto, preliminarmente, pelo conselheiro Fernando Catão.

As contas da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (AERP), constantes da pauta de julgamentos, foram aprovadas com ressalvas conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo. Embargos de declaração interpostos além do prazo legal pelo ex-gestor da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Cristiano Zenaide Paiva, não foram conhecidos pelo TCE.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *