ENTENDA PORQUE O GOVERNADOR DA PARAÍBA PODE TER O MANDATO CASSADO

ENTENDA PORQUE O GOVERNADOR DA PARAÍBA PODE TER O MANDATO CASSADO

 
 
 
 
O futuro político do governador Ricardo Coutinho (PSB) e o administrativo do estado da Paraíba estão nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque a votação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev- Paraíba Previdência que pede a cassação do socialista e da sua vice, Ligia Feliciano (PDT) por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014 está prevista para ser retomada até do dia quatro de maio. E eles podem ser cassados.

A Aije é de autoria da coligação “A Vontade do Povo”, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador.

O advogado da coligação Harrison Targino explicou que a Aije é uma ação eleitoral que questiona o uso da máquina pública, por meio do pagamento de diferenças de aposentadorias em favor da reeleição do governador Ricardo Coutinho.

Segundo ele, nos últimos 45 dias que antecederam a eleição de 2014, o governo pagou esses benefícios de forma exagerada, o que configuraria abuso de poder político que tem como sanção a perda do mandato e a inelegibilidade

“Para se ter uma ideia, os pagamentos desses benefícios foram suspensos em junho de 2013 e voltaram a ser pagos em agosto de 2014. Desta forma, no segundo semestre de 2014 foram pagos mais benefícios do que nos três anos anteriores”, arrematou Harrison Targino.

De acordo com o advogado, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, aponta que a chapa encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho teria sido beneficiada na campanha de 2014 através da concessão de reajustes de aproximadamente R$ 7,2 milhões a aposentados e pensionistas por meio da PBPrev, em apenas quatro do segundo semestre de 2014.

Defesa diz que governo agiu por interesse público

O advogado Fábio Brito, que defende a coligação a “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo então candidato à reeleição Ricardo Coutinho, disse que em nenhum momento o governo cometeu abuso de poder, mas agiu para atender o interesse público.

“Todas a provas que constam nos autos do processo mostram que o pagamento retroativo dos benefícios da PBprev foram para atender o interesse público. Mostra ainda que não houve desvio de finalidade  e se cumpriu uma prática administrativa iniciada desde 2006”, declarou Fábio Brito.

Desinformação



Embora a ação seja de interesse geral, as pessoas demonstram desinformação ou pouco conhecimento com relação ao caso que pode mudar os rumos do Estado.

A vendedora Mércia de Andrade Fernandes, 39 anos, disse que tomou conhecimento da Aije pelos meios de comunicação. “Estou sabendo que é por conta do negócio da PBPrev. Parece que ele foi por conta de uns pagamentos ilícitos. Tem tanta coisa que a gente fica sem saber que falar”, afirmou Mércia.

Já a comerciante Marta Venâncio da Silva, 45 anos, está totalmente alheia ao que pode acontecer com o futuro administrativo do Estado. “Sei que tem um processo aí, mas não sei do que é, não. Vejo o povo falando”, comentou.

Por outro lado, o dedetizador Lenilson Rocha de 46 anos, informou que ouviu falar sobre a Aije por meio dos programas de rádio.  “Não tenho a mínima ideia do que se trata. Soube que teve um julgamento, mas não sei detalhes”, ponderou.

Por estar sempre ligado nos noticiários radiofônicos, o taxista Aguinaldo Cavalcante da Silva, 50 anos, tomou conhecimento da Aije. “Não sei detalhes de nada. Só sei que ele (Ricardo Coutinho) vai ser cassado”, resumiu o motorista.

Entenda

A ação já conta com três votos pela sua improcedência e um pela procedência. Sendo que o Juiz Emiliano Zapata pediu vistas e adiou a votação pela segunda vez.

Confira como está a votação

Desembargador Romero Marcelo (relator) – improcedência

Juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva – procedência

Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá – improcedência

Juiz Breno Wanderley César Segundo – improcedência

Juiz Emiliano Zapata – pediu vistas

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior – aguarda

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