Dez anos da Lei Maria da Penha Adriano defende gestão pública comprometida com as políticas para as mulheres

Na semana em que a Lei Maria da Penha completa dez anos, o candidato à Prefeitura de Campina Grande, Adriano Galdino, defendeu que a administração municipal precisa estar comprometida com as políticas públicas para as mulheres. Na Assembleia Legislativa, Adriano foi um dos deputados com maior número de Projetos de Lei Ordinária (PLO) voltados às garantias de direitos à esta parcela da população. No total, foram seis projetos aprovados, mecanismos que garantiram independência e proteção às mulheres. 
 
Para Adriano, é preciso que Campina tenha uma gestão que coloque as políticas públicas para as mulheres como prioridade de governo. “A Lei Maria da Penha, que completa dez anos esta semana, assim como a Lei do Feminicídio, foram importantes para garantir proteção às mulheres, mas precisamos reforçar esses direitos tanto nas instâncias estaduais como municipais. Defendo para Campina uma gestão que respeite as mulheres, que garanta que elas tenham as mesmas condições que os homens, seja na proteção, no mercado de trabalho e nos direitos básicos. Não podemos aceitar, por exemplo, que uma mulher no mesmo cargo que um homem ganhe menos somente por ser mulher. A gestão pública tem que criar ferramentas que garantam respeito, igualdade e independência às mulheres, se comprometer com essas demandas tão urgentes e necessárias”, disse o deputado.  
 
Um dos projetos mais importantes de autoria de Adriano foi a Lei nº 928, que cria mecanismos para prevenção, proteção e garantias às mulheres que sofreram violência. A Lei cria normas de prevenção, erradicação da violência sexual contra a mulher, prioridade e proteção à identidade no atendimento médico das vítimas no Estado da Paraíba. O projeto determina também que as escolas públicas e privadas criem campanhas educativas contra qualquer forma de violência contra as mulheres, trabalhando a questão desde a base educativa dos mais jovens.
 
Para as mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou familiar, o projeto de Lei nº 947/2016 institui políticas de formação e capacitação continuada ao mercado de trabalho. O objetivo de Adriano é oferecer condições para que as mulheres possam ter independência financeira, por meio de cursos, projetos e programas. A Lei autoriza o Poder Executivo a reservar, para mulheres, 50% das vagas em programas já existentes, em parcerias com as esferas nacional e municipal, como o Pronatec e o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessus/Trabalho).
 
Outros projetos importantes de autoria do candidato foram as leis: 814/2016, que institui políticas de direitos humanos e assistência a filhos de mulheres apenadas ou filhos que tenham mães assassinadas; a Lei 785/2016, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno; a Lei 628/2015, que prioriza a matrícula e transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública; e a Lei 609/2015, que dispõe sobre a inibição de atos de violência contra mulheres seguradas pelo regime de previdência.

Assessoria Deputado Adriano Galdino
assessoriaadrianogaldino@gmail.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *