Cássio: Veto de Dilma ao fim da multa de 10% do FGTS para empregadores sufoca produção

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que o veto da presidente Dilma Rousseff à multa adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga por empregadores que realizam demissões sem justa causa, é um dos fatores que contribuem para o desemprego no país e demonstra necessidade do governo por mais arrecadação.

“Vemos neste caso mais um retrato de um Estado perdulário e gastador. Que não está preocupado em estimular o crescimento da economia, e sim em arrecadar cada vez mais para manter sua máquina inchada e cheia de apadrinhados políticos”, afirmou.

O veto foi anunciado pela presidente na quinta-feira (25). A proposta, aprovada no Congresso, previa a extinção do pagamento dos 10% adicionais que os empresários têm que custear quando demitem funcionários sem justa causa.

A medida foi implantada em 2001 e tinha como objetivo repor o caixa do FGTS, abalado pelos planos econômicos Verão e Collor 1, e deveria permanecer em vigor somente até que o orçamento do FGTS fosse recomposto – o que já aconteceu, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em junho de 2012.

Na avaliação do parlamentar, a presidente, ao manter a multa adicional para os empresários, sufoca a produção brasileira. “Tudo o que se faz para onerar a economia leva a um cenário cuja consequência é o desemprego”, ressaltou o parlamentar.

Em editorial publicado nesta sexta-feira (26), o jornal O Estado de S. Paulo chamou a multa de “indevida” e disse que os argumentos do governo para a manutenção da taxa são “claramente defeituosos”.

“A reação da presidente combina com a encenação do corte de gastos apresentada segunda-feira pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Na hora de cortar, corta-se principalmente vento. Na hora de renunciar a alguma receita, renuncia-se de forma limitada e só de acordo com objetivos de curto prazo, de preferência eleitorais”, destacou a publicação.

Derrubada – Cássio Cunha Lima defendeu a ideia anunciada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), de lutar no Congresso pela derrubada do veto presidencial. Sampaio confirmou que o tema será uma das prioridades dos deputados tucanos quando forem retomadas as atividades na Câmara, após o fim do recesso parlamentar. “O Parlamento, que aprovou a extinção da multa, precisa se mobilizar para derrubar o veto”, afirmou Cássio.

Blog da Liderança do PSDB no Senado

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